ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 02-10-2000.
Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei, Paulo Brum e Renato Guimarães.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antônio Losada, Carlos
Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio
Schauren, Fernando Záchia, Gerson Almeida, João Bosco Vaz, Lauro Hagemann,
Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Septuagésima Sétima,
Septuagésima Oitava e Septuagésima Nona Sessões Ordinárias e da Ata da
Quadragésima Quarta Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foi encaminhado,
pelo Vereador João Dib, o Pedido de Informações nº 079/00 (Processo nº
2752/00). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 457/00, encaminhando o Projeto de Lei
do Executivo nº 035/00 (Processo nº 2757/00); de nº 458/00, encaminhando o
Projeto de Lei do Executivo nº 036/00 (Processo nº 2758/00); de nº 459/00,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 037/00 (Processo nº 2759/00), de
nº 460/00, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 038/00 (Processo nº
2760/00); de nº 461/00, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 039/00
(Processo nº 2761/00). Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 454/00, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre; Notificações nºs 05056 a 05057/00 e 05092 a
05096/00, do Senhor Barjas Negri, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
Após, o Vereador João Dib formulou Requerimento verbal, solicitando o comparecimento,
a este Legislativo, da Diretoria da Companhia Carris Portoalegrense, para
prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição de veículos para a frota
de ônibus do Município. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa
manifestou-se sobre o processo eleitoral ocorrido ontem em todo o País,
destacando a importância do trabalho desenvolvido pela coligação da Frente Popular
no sentido de consolidar a posição do candidato Tarso Genro para a disputa do
Executivo Municipal em segundo turno. Também, referiu-se ao desempenho de Sua
Excelência no pleito eleitoral, obtendo a primeira suplência pela Bancada do
Partido dos Trabalhadores. O Vereador Paulo Brum saudou os Senhores Vereadores
que se reelegeram, manifestando seu pesar àqueles que não foram vitoriosos
nesta eleição. Também, declarou que a responsabilidade de Sua Excelência pela
obtenção do terceiro mandato constitui-se na confirmação do trabalho desenvolvido
junto às entidades representativas de portadores de deficiência física. Ainda,
externou seu apoio à candidatura do Senhor Alceu Collares ao cargo de Prefeito
Municipal de Porto Alegre. O Vereador Fernando Záchia reportou-se à importância
da contribuição política conferida a esta Casa pelos Vereadores que participaram
desta Legislatura e que não obtiveram a reeleição. Também, ressaltou que a
proposta do terceiro mandato de Sua Excelência tem por objetivo a interação com
a comunidade porto-alegrense e afirmou que cumprirá a determinação política do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, relativa ao segundo turno das
eleições para a Prefeitura da Capital. O Vereador Gerson Almeida pronunciou-se
sobre o desenvolvimento do pleito eleitoral nas grandes cidades brasileiras,
aludindo ao crescimento da representação do Partido dos Trabalhadores como uma
proposta alternativa para a política vigente no País. Ainda, discorreu sobre a
realização do segundo turno das eleições em Porto Alegre, declarando que, no
entender de Sua Excelência, o resultado obtido pela Frente Popular nas eleições
municipais oportuniza uma reflexão sobre as aspirações da sociedade. A
Vereadora Helena Bonumá teceu considerações sobre o processo democrático
instituído através das eleições municipais, salientando a importância da
atuação do Poder Público Municipal nesse sentido. Também, defendeu o Programa
de Orçamento Participativo como sendo um instrumento democrático da
participação popular e referiu-se ao trabalho desenvolvido, nesta Legislatura,
pela Bancada do Partido dos Trabalhadores junto à comunidade. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão afirmou que as eleições consolidam o processo
democrático, destacando que, na opinião de Sua Excelência, não há democracia
sem a participação popular na escolha dos governantes. Também, ressaltou a
importância deste Legislativo como órgão responsável pela elaboração de leis e
fiscalização dos atos do Executivo Municipal. Ainda, parabenizou os Vereadores
que se reelegeram para o exercício de mais um mandato. O Vereador Luiz Braz
cumprimentou a todos que participaram das últimas eleições municipais, manifestando
seu orgulho em pertencer a esta Câmara e sua satisfação pelo trabalho realizado
pelos Vereadores que o acompanharam nesta Legislatura. Também, externou sua
contrariedade em relação à forma de conduta de militantes do Partido dos
Trabalhadores em relação à propaganda de "boca-de-urna", o que,
segundo Sua Excelência, constitui crime eleitoral. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 126/00, discutido pelos Vereadores João Dib, Adeli Sell, Clênia
Maranhão e Renato Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 188/00,
discutido pelos Vereadores João Dib e Adeli Sell, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 190/00, o Projeto de Lei do Executivo nº 032/00, discutido pelo
Vereador Adeli Sell; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 189/00, o
Projeto de Lei do Executivo nº 031/00, discutido pela Vereadora Clênia
Maranhão; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 04 ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 004/00, discutido pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Renato
Guimarães. Na ocasião, através de Questão de Ordem, a Vereadora Helena Bonumá
manifestou-se sobre o pronunciamento efetuado pelo Vereador Antonio Hohlfeldt
durante o período de Pauta. Às quinze horas e vinte e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia comentou o desempenho do Partido
Socialista Brasileiro no pleito eleitoral realizado ontem em todo o País, tendo
esse Partido, segundo Sua Excelência, obtido resultados positivos com a eleição
de Prefeitos nas cidades de Macapá, Natal e Belo Horizonte. Também, manifestou
seu agradecimento a todos que, através do voto, possibilitaram a reeleição de
Sua Excelência. O Vereador Reginaldo Pujol externou sua satisfação pela forma
como transcorreram as eleições do dia primeiro de outubro, destacando a atuação
da Justiça Eleitoral como organizadora desse processo e a participação da
comunidade de Porto Alegre em prol da democracia. Também, ressaltou a
importância da obtenção, pelo Senhor Germano Bonow, de sete por cento dos votos
válidos para Prefeito Municipal, o que, no entender de Sua Excelência,
consolida a atuação do Partido da Frente Liberal em Porto Alegre. O Vereador
Lauro Hagemann, analisando o resultado das eleições municipais em Porto Alegre,
comentou a escolha da população em torno das propostas ideológicas que irão
disputar o segundo turno do pleito na Cidade. Também, discorreu sobre o
desempenho do Partido Popular Socialista nas urnas, anunciando que irá
solicitar à Executiva desse Partido que apoie a candidatura do Senhor Tarso
Genro, da Frente Popular. O Vereador João Dib, tecendo considerações sobre as
responsabilidades inerentes à função de Vereador, agradeceu a confiança da
comunidade pela reeleição de todos os componentes da Bancada do Partido
Progressista Brasileiro e a conquista de mais uma cadeira nesta Casa. Ainda,
questionou a destinação dada pelo Executivo Municipal aos recursos arrecadados
através da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na Cidade. O
Vereador Renato Guimarães contraditou o pronunciamento realizado pelo Vereador
João Dib, em relação à aplicação das verbas do IPTU na Cidade. Também, explicou
o processo de compra de ônibus pela Companhia Carris Portoalegrense, comentou
artigo do Professor Emir Sader, publicado na edição de hoje do jornal Folha de
São Paulo e examinou o desempenho obtido pelo Partido dos Trabalhadores nas
eleições municipais. O Vereador Antonio Hohlfeldt classificou como
"autoritária" a atuação do Partido dos Trabalhadores e cobrou a
realização de propostas feitas durante a campanha do Senhor Olívio Dutra para o
Governo Estadual. Ainda, criticou declarações do Senhor Tarso Genro, relativas
ao trabalho do Partido da Social Democracia Brasileira e discorreu sobre a
realização do segundo turno das eleições municipais em São Paulo e no Rio Grande
do Sul. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Eliseu Sabino,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde, do dia dois ao dia seis de
outubro do corrente. Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
João Motta e Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Paulo Brum, como
Secretário "ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, Secretário “ad hoc”,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. João Dib está com a palavra para um
Requerimento.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, estou fazendo um Requerimento verbal pela urgência da matéria.
O Diário Oficial de hoje publica um Extrato de Contrato nº 109/00 da Companhia Carris Portoalegrense que autoriza comprar, sem licitação - e a Lei nº 8.666 não permite - ônibus no valor global de 4 milhões e 800 mil. Então, o Requerimento verbal que estou fazendo a V. Ex.ª é que seja convocada, ou convidada, a Presidenta da Carris, como a Bancada do PT preferir, para amanhã, na Comissão de Finanças, para trazer essa documentação e vermos como é que está sendo feita. Eu já falei com a Presidente da Carris e ela disse que iria parar com isso, mas estou vendo que estão tentando comprar sem licitação e isso não existe.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem, tivemos, em todo o País, eleições municipais que escolheram os novos Prefeitos e os novos Vereadores que irão trabalhar no Executivo e no Legislativo nas várias cidades do nosso Brasil.
E, aqui, em Porto Alegre não foi diferente, nós tivemos uma forte disputa: onze candidatos a Prefeito e quase quatrocentos candidatos a Vereador. E, no final, tivemos a necessidade de um segundo turno, que vai acontecer no dia 29 de outubro, para escolha do Prefeito e, já estão eleitos os trinta e três Vereadores que irão trabalhar nos próximos quatro anos, na nossa Câmara de Vereadores.
Nós, da Frente Popular, é evidente que trabalhamos o máximo possível para que conseguíssemos vencer a eleição no primeiro turno. Não foi possível, mas a nossa candidatura, através do candidato Tarso Genro, chegou muito perto desta possibilidade, com 48,7% dos votos, concorrendo com outros dez candidatos, e é um resultado que nos deixa, sem dúvida - se não foi exatamente aquilo que queríamos, porque sentíamos a possibilidade de vitória no primeiro turno - muito satisfeitos, na medida em que é um percentual altamente significativo. Agora, começamos a nos organizar - assim como o candidato, e Deputado Federal, Alceu Collares - para a disputa do segundo turno. Quarta-feira iniciam os programas gratuitos de rádio e TV, com dez minutos para cada uma das candidaturas, o que igualará as condições e a disputa.
É importante dizer que a vida democrática do País se reafirma, se aprofunda, embora ela não dependa apenas do processo eleitoral formal. Muitas vezes a democracia precisa, por exemplo, da democratização dos meios de comunicação, da democracia social, e isto está muito longe de acontecer em nosso País.
Em relação à eleição de Vereadores, infelizmente não consegui a reeleição, fiquei como primeiro suplente, mas quero dizer que recebo o resultado com muita tranqüilidade, com espírito democrático. A cada quatro anos passamos por uma provação. Fiz uma campanha fraterna com os meus companheiros de Frente Popular, inclusive fiz uma campanha ética na disputa com os outros candidatos, e recebemos de forma tranqüila o resultado. Somos daqueles agentes políticos e sociais que não vêem apenas na atividade parlamentar um caminho para estabelecer a sua luta. Já fui liderança sindical durante muitos anos, já fui dirigente de um órgão do Executivo, Vereador, com muita honra, por dois mandatos, portanto apenas uma fase se encerra e, com certeza, vamos iniciar outra.
Quero cumprimentar todos que foram eleitos, que façam nos próximos quatro anos um bom trabalho, para que a Cidade de Porto Alegre tenha cada vez mais qualidade de vida, que seja uma Cidade democrática, que avancemos na democracia.
Quero também dizer que, aonde estiver, desejo manter excelentes relações com esta Casa e com aqueles que aqui permanecerão. Um abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Eliseu Sabino.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, também na mesma linha do Ver. Guilherme Barbosa, quero fazer uma rápida intervenção sobre o pleito eleitoral que vivenciamos no dia de ontem. Em especial, quero saudar os nossos colegas que conseguiram se reeleger e também, com uma certa dor no coração, saber que muitos amigos com quem aprendemos a conviver nesta Casa não tiveram a mesma felicidade.
Mas, a nossa vida é assim, é marcada por tropeços, e nem sempre a vitória nos melhora. Portanto, fica essa nossa colocação aos nossos companheiros. Queremos dizer que a nossa responsabilidade aumenta.
Sr. Presidente, tive a felicidade de ser avaliado, mais uma vez, pela urna eleitoral, recebemos a confiança dedicada e a consagração do trabalho que estamos desenvolvendo aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Estou reeleito, a partir de ontem, para o meu terceiro mandato, com uma votação expressiva de seis mil, duzentos e quarenta e nove pessoas que referendaram este nosso trabalho.
Como eu sempre digo, isso aumenta muito a nossa responsabilidade e nos dá a certeza de que este é o caminho que deveremos trilhar daqui para o futuro na busca de fazer com que a nossa Porto Alegre se transforme, de direito e de fato, numa Cidade para todos.
Esse foi o lema já da minha primeira eleição. Tenho provado, nesses longos anos que passamos nesta Casa, que esta é a razão de eu estar aqui nesta cadeira, assumindo um espaço nesta Casa política. É claro que, a partir de hoje, num sentido mais global, nós vamos enfrentar uma disputa num âmbito mais geral, que é tentarmos fazer com que Porto Alegre tenha uma nova referência. É para isso que nós, da Coligação União Trabalhista, passaremos, a partir da data de hoje, a assumir a candidatura do Dep. Federal Alceu Collares na busca de conseguirmos dar, quem sabe, uma nova alternativa para Porto Alegre. Temos a certeza de que este é um processo democrático, e que a população, sem sombra de dúvida, irá avaliar o que é melhor para a nossa Porto Alegre.
Faço este rápido registro, Sr. Presidente, agradecendo àquelas milhares de pessoas que depositaram o seu voto de confiança em mim e, manifestando a certeza de que tudo farei para não desmerecer aquelas pessoas que confiaram em nós, aquelas lideranças que se juntaram a nós, em especial as instituições, as escolas de pessoas portadoras de deficiência, as associações, as pessoas portadoras de deficiência de um modo geral, seus pais, seus familiares, que acreditaram que nós estamos aqui nesta Casa tentando resgatar os direitos plenos das pessoas portadoras de deficiência na busca única da igualdade como cidadãos.
Queremos agradecer, também, às lideranças expressivas de comunidades não-identificadas com a luta das pessoas portadoras de deficiência, mas lideranças que acreditam que nós estamos aqui na Casa tentando, sim, fazer uma Porto Alegre para todos, como as lideranças da Vila Bom Jesus, que, gentilmente, me trouxeram agora uma placa de reconhecimento, do Morro da Cruz, que nos deu uma votação expressiva, da Zona Sul.
Queremos dizer que estamos aqui com essa única preocupação, com a responsabilidade redobrada e queremos dizer, também, de público, que tudo faremos para não desmerecer o voto recebido no dia de ontem das pessoas que acreditaram no nosso mandato. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicações.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, após esse processo político extremamente democrático, quero cumprimentar os companheiros que se reelegeram, os que se elegeram e, principalmente, aqueles que, neste momento, não se elegeram. Vejo amigos queridos, políticos competentes, a quem é difícil o resultado eleitoral. Falo isso com a tranqüilidade de quem já perdeu e de quem já ganhou em termos de eleição.
Quero deixar registrado aos Vereadores que não continuarão na Casa, que eles deixaram marcado o seu trabalho. Convivo há dois mandatos com alguns deles, com quem tivemos, no mínimo, um convívio democrático, o que é extremamente importante. Ao longo dos mandatos, tem sido sempre uma preocupação minha preservar o conceito da Instituição. Sempre briguei, e vou continuar brigando, para que a Câmara Municipal de Porto Alegre possa ter, cada vez mais, o belo conceito que ela tem, que foi formado pela presença e pela participação também desses políticos. Uns continuam, outros não, mas com a certeza de que aqueles que não continuarão talvez tenham sido tão responsáveis para que pudéssemos ter esse conceito nesta Casa Legislativa.
Quero agradecer às pessoas que me apoiaram, que me deram o seu voto de confiança, fazendo com que aumentasse a minha responsabilidade. Dois mandatos estão sendo trabalhados, indo para o terceiro, dentro de uma linha que não vou mudar, que sempre tem a preocupação da construção da Cidade de Porto Alegre. Mantenho uma linha de oposição ao Executivo Municipal, mas é uma oposição construtiva, porque penso que em primeiro lugar está a Cidade e a sua comunidade.
No segundo turno, envolvendo dois candidatos, Alceu Collares e Tarso Genro, como sou um homem de Partido, que vai se definir através de uma reunião, vou cumprir a determinação partidária. Espero que a eleição no segundo turno possa manter o melhor nível político possível, para que nós tenhamos, no final, um vitorioso dentro de uma tradição histórica da política porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Comunicações.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não há dúvidas de que no dia de ontem a Cidade, o País, viveu um momento democrático de grande importância. E a leitura, mesmo ainda com os dados recém-consolidados, que tem sido unânime pelos analistas políticos, é de que o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, reafirmou a sua vocação de partido nacional, e de alternativa, no País inteiro à atual política que hegemoniza o nosso País. Apesar de as eleições terem caráter municipal e, portanto, a centralidade das discussões tem um outro objeto, não há como evitar que pelo menos naquelas cidades de médio e grande porte, fundamentais para qualquer projeto político, a discussão local ganha debate e contornos nacionais. O fato de termos tido uma extraordinária votação, com a companheira Marta Suplicy indo para o segundo turno; o fato de em Curitiba disputarmos também segundo turno; o fato de no Rio de Janeiro, por uma pequeníssima quantidade de votos, não estarmos também no segundo turno; assim como o fato de já termos ganho em inúmeras outras cidades em primeiro turno e aqui, no Rio Grande do Sul, além da Capital, a Cidade de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, o nosso Partido e os nossos aliados então disputando o segundo turno com boas possibilidades de governar esses municípios, como já foi resolvido no dia de ontem a votação em Santa Maria, como já foi resolvido em Viamão, Alvorada, e Cachoeirinha, isso demonstra que de fato houve uma discussão que transbordou apenas a questão local.
Portanto, uma nova configuração política está saindo das urnas deste domingo. Aqui em Porto Alegre, a extraordinária votação do companheiro Tarso Genro, que fez quase 49% de votos válidos já no primeiro turno, algo próximo de trezentos e noventa mil votos, só com um percentual duas vezes e meia praticamente maior do que o segundo colocado, o nosso oponente no segundo turno, significa o prestígio que a Administração Pública e que a Frente Popular consolida e enraíza na Cidade de Porto Alegre. É importante, posto que nos próximos dias estaremos em plena atividade de segundo turno, dizer que o resultado eleitoral é um alerta, significa também uma chamada de atenção da população da Cidade para com o nosso Partido e a Frente Popular. Precisamos saber ler, entender e interpretar isso para que possamos continuar afirmando, com mais força, o nosso projeto político hegemônico na Cidade de Porto Alegre.
O fato de Vereadores com extraordinária dedicação ao Parlamento e à atividade política, da nossa Bancada e das outras bancadas, não terem obtido os votos necessários para a reeleição, parece-me que é motivo de reflexão e discussão. É preciso fazer isso para que a frente parlamentar possa estar sintonizada com a ação organizada da sociedade permanentemente. Esse é o desafio que as eleições nos coloca, o desafio de interpretar os sinais que as eleições apresentaram no Brasil inteiro, especialmente no caso de Porto Alegre, porque é da correta leitura desses que nós podemos, com certeza, continuar afirmando e aprofundando o nosso projeto.
Agora, não há leitura possível das eleições municipais na Cidade de Porto Alegre que não tenha, como ponto inicial, a esmagadora legitimidade do nosso projeto político dentro da Cidade de Porto Alegre. A votação de quase 49% de porto-alegrenses, no primeiro turno, no nosso candidato Tarso Genro, é uma expressão de orgulho, o que nos honra sobremaneira e nos coloca num patamar importante para que o debate político qualificado, mas de projetos diferentes, possa ser melhor lapidado, com tempos iguais e, aí, com capacidades iguais também de disputa e, com certeza, afirmação de um quarto mandato da Administração Popular.
Por último, parabenizo todos os companheiros, eleitos ou não, que honraram, nesses quatro anos, o Parlamento Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós vivemos, nesse final de semana, em nossos municípios e em nossas cidades, um processo eleitoral, que foi a expressão da democracia representativa e a escolha dos nossos executivos para os próximos quatro anos. Eu concordo plenamente com o Ver. Gerson Almeida quando diz que não há abordagem possível para o nosso resultado em Porto Alegre, senão o fato de que fizemos uma grande festa de afirmação da democracia e da cidadania do povo de Porto Alegre, e isso engrandece todos nós que participamos desse processo.
Ressalto, aqui, o papel da Câmara de Vereadores, bem como o papel do Executivo Municipal, o acúmulo que, enquanto instituições públicas, independente das questões partidárias, já constituímos coletivamente. É importante dizer que a Cidade de Porto Alegre, desse ponto de vista, significa uma Cidade democrática, mas também podemos dizer que tivemos, nesse fim de semana, com o percentual de mais de 48%, a reafirmação do projeto de Governo que há doze anos desenvolvemos nesta Cidade, de uma forma democrática e participativa, experiência essa que já se tornou uma referência no mundo inteiro e que tem distinguido Porto Alegre como uma Cidade cidadã, uma Cidade da democracia. É importante colocarmos que, nesse processo em que temos uma população participativa e organizada, como a população que participa do Orçamento Participativo, nós temos feito o esforço de relacionar essa experiência participativa que se desenvolve em nossa Cidade, com as eleições, e entendemos que o índice que conquistamos aqui, de mais de 48%, significa um expressivo percentual de aprovação da nossa proposta de Governo e da gestão democrática que, conjuntamente, temos tido com a população de Porto Alegre.
Eu faço minhas as palavras do Ver. Gerson Almeida, porque ele foi muito feliz quando expressou que temos uma Câmara de Vereadores que, nesses quatro anos, honrou seu trabalho e que muitos companheiros que não se elegeram certamente seguirão seus trabalhos em outros fóruns, outras instâncias e em outros espaços. Particularmente, aos da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos a compreensão de que o Parlamento é uma frente de intervenção mas não a única. O nosso Partido se constituiu nas lutas, nos movimentos sociais, sabemos da importância da sociedade civil organizada, da militância política, do trabalho político, do trabalho coletivo nas diferentes instâncias da sociedade para que possamos, por fim, mudar radicalmente a forma de funcionar, a forma da gestão, a forma da distribuição da renda e do poder na nossa sociedade. Portanto, falo aqui de companheiros que não se elegeram nesta eleição, mas que são companheiros que têm uma longa experiência, uma longa tradição, uma longa militância, tanto nos movimentos sociais, como na construção do Partido dos Trabalhadores.
Eu quero fazer esse registro, porque é uma coisa importante para nós, é um trabalho coletivo que teve sempre, na ação desses companheiros, uma grande contribuição, e que, embora não tenham sido eleitos para esta Legislatura, com certeza continuarão a sua militância, o seu trabalho político, dando a sua contribuição à construção da nossa história e à construção desse espaço mais democrático no qual nós queremos tornar a nossa Cidade, a nossa sociedade, o nosso País. Entendemos que, como Bancada, perdemos em não ter mais, na próxima gestão, a experiência, a qualidade que esses companheiros aportaram para nós durante esse período todo em que estiveram aqui na Câmara, mas, com certeza, levarão consigo a experiência que tiveram aqui para atuação em outros espaços e continuarão nas primeiras fileiras do nosso Partido, construindo a proposta do PT, construindo a intervenção do PT junto aos movimentos sociais, junto à sociedade organizada e ajudando a desenvolver a nossa proposta de governo numa quarta gestão da Administração Popular em Porto Alegre.
Nós entramos, portanto, na campanha do segundo turno com a certeza de que reafirmaremos, nesta Cidade, essa Cidade cidadã, essa Cidade alegre, uma proposta de gestão participativa e democrática nos próximos quatro anos, que contará com contribuição de todos esses companheiros, além dos movimentos sociais e da própria sociedade organizada. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, eu uso o Tempo de Liderança do meu Partido para continuar aqui as intervenções dos Vereadores das diversas Bancadas, que nos antecederam, porque eu acredito que hoje é um dia muito significativo para esta Casa e um dia em que a sociedade acompanha ainda os resultados das eleições que aconteceram em todo o País, marcando mais uma etapa de consolidação de um processo democrático conquistado pelas pessoas que acreditam na democracia e que percebem que não há democracia sem a eleição, sem o voto e sem a decisão da população no que se refere à escolha dos governantes dos seus Municípios e das suas Câmaras Legislativas.
Quero parabenizar todos os Vereadores que se reelegeram e que continuarão conosco nos próximos quatro anos, exercendo seus mandatos, cumprindo com as suas responsabilidades de elaboração das leis do nosso Município, de fiscalização dos atos do Executivo e colocando-se como interlocutores da vontade, das reivindicações e das demandas que vêm da comunidade.
Quero, também, desejar aos Vereadores que não se elegeram, sucesso nas suas novas trincheiras, de luta, participação e trabalho, pois a democracia se consolida também pela participação em outras instâncias da sociedade civil. Muitos de nós chegamos a esta Casa através de um processo de participação na sociedade, é através do desempenho nessas atividades que ingressamos no mundo parlamentar.
O meu Partido, o PMDB, está de parabéns, porque conseguimo-nos reeleger, o Ver. Fernando Záchia e eu, além de ter também o ingresso de um novo Vereador, o Ver. Sebastião Mello, que inclusive foi ex-Presidente do nosso Partido. Então, eu queria felicitar a todos pelo resultado das eleições e resgatar, aqui, a importância de um processo eleitoral, do voto secreto, direto e universal, uma realidade brasileira que coloca o nosso País num patamar extremamente moderno do ponto de vista da representação parlamentar e dos espaços públicos.
Queríamos também agradecer a todas as pessoas que participaram desse processo eleitoral, que acreditaram na democracia, que cederam seu tempo, sua vontade, sua garra, sua militância, para que tudo transcorresse com a vontade das pessoas sendo expressas nas urnas. Acho que todos estamos de parabéns por este dia e temos certeza de que desempenharemos, nos quatro anos do nosso futuro mandato, as nossas atividades com mesmo compromisso que sempre tivemos ao longo de nossa vida pública. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero cumprimentar aqui a todos os Srs. Vereadores que participaram deste pleito, os que conseguiram a sua reeleição e os que não conseguiram se reeleger para o próximo período. Quero dizer que me orgulhei e me orgulho muito de pertencer a esta Câmara, do trabalho que realizamos aqui como Vereadores de Porto Alegre. Penso que esta Legislatura está servindo muito para engrandecer o Legislativo Municipal. Falo aqui com o Ver. Adeli, com quem travei uma amizade durante toda esta Legislatura. Quero que esta amizade persista e continue por muito tempo, já que V. Ex.ª tem um trabalho brilhante como parlamentar e como político, tem suas idéias, que já serviram para inovar, e muito, as coisas que acontecem nesta Cidade.
Mas quero fazer um registro que, acredito, deva ser um motivo de observação de todos nós e de uma luta para que possamos fazer com que haja essa modificação. Li na legislação eleitoral, que boca-de-urna era crime eleitoral. Está lá no art. 39, parágrafo quinto, se não me engano, que a boca-de-urna é crime eleitoral, punível com seis meses de detenção ou seis meses de trabalhos comunitários, acumulados com multa de cinco mil até quinze mil UFIRs. Por ser um legalista, conversei com as pessoas que me acompanharam durante a campanha e disse-lhes que ninguém estava autorizado a fazer boca-de-urna, porque seriam punidos e poderiam ter uma penalização muito grande. Está falando aqui quem se elegeu, não estou me lamentando de nada, estou falando na condição de um Vereador reeleito. Quando saio à rua, o que vejo? Vejo o que vejo em todas as eleições municipais: a militância do Partido dos Trabalhadores, em massa nas ruas da Cidade, fazendo boca-de-urna como se nada acontecesse.
Fui até o Colégio Nossa Senhora da Glória acompanhado do meu filho, que portava uma bandeira do Partido Trabalhista Brasileiro, Partido ao qual pertenço. Ele foi reprimido pelo brigadiano que estava a serviço lá no Colégio Nossa Senhora da Glória, de nome Vítor Hugo, e, observe, Ver. João Dib, ele reprimia o meu filho que estava carregando uma bandeira do Partido Trabalhista Brasileiro. Quando eu vi que o brigadiano estava indo além das suas funções, eu disse a ele que, se fosse para reprimir uma bandeira do PTB, ele teria de reprimir as outras bandeiras que também estavam dentro do Colégio Nossa Senhora da Glória e que pertenciam ao partido da situação. Realmente, chamei o brigadiano de “militância fardada”, porque era o que estava acontecendo nos locais onde eu estava: uma militância fardada. Foi chamado o superior do soldado Vítor Hugo para que ele me interpelasse, e aí ficaram de me levar detido, chamando as testemunhas, porque eu havia chamado um policial de militância fardada. E quando esse superior chamava as testemunhas, para espanto dos brigadianos que me cercavam, as testemunhas que chegaram, todas elas, diziam que realmente aquilo estava acontecendo, que aquele brigadiano que lá estava em serviço permitia que as bandeiras de outro partido permanecessem lá no local e as outras bandeiras não podiam permanecer. Aqueles brigadianos todos, de repente, Ver. Paulo Brum, desapareceram; eles foram embora, até aquele que disse que iria me deter.
Eu acredito que atos como esse que aconteceu lá no Colégio Nossa Senhora da Glória, que eu estou narrando e do qual tenho testemunhas, não devam acontecer em próximas eleições, porque esse é um fato desabonatório da política do Rio Grande do Sul. Creio que isso não deve e não pode acontecer. O brigadiano está lá de serviço, ele não está lá para defender uma cor partidária; ele deve estar lá para fazer o seu trabalho de manter a disciplina. Caso contrário, realmente, a coisa fica muito difícil.
Conversando com outros companheiros, Ver.ª Clênia Maranhão, eu vi que fatos como esse ocorreram também em outros locais. Eu espero que, em próximas eleições, para que possamos dignificar a política, Ver.ª Helena Bonumá, a Brigada Militar se coloque no seu lugar, fazendo o trabalho que tem de fazer e deixando que os políticos realizem as suas funções, de acordo com as suas hostes partidárias, mas sem que, realmente, haja essa interferência de milícia que houve em alguns setores por parte da Brigada Militar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 1863/00 – SUBSTITUTIVO Nº
01, que estabelece a criação de convênio com o governo do Estado e o
Tribunal de Justiça do RS para criação, em maternidades localizadas no
município de Porto Alegre, de postos de serviço dos Cartórios de Registro das
pessoas naturais para possibilitar o acesso ao assento de nascimento, no
município de Porto Alegre e sugere outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/00, ambos de autoria do Ver. Adeli Sell.
PROC. 2652/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 188/00, de autoria do Ver. Adeli Sell, que autoriza o
Executivo Municipal a implantar, nas creches e escolas da rede pública
municipal, o Programa Respire Bem.
PROC. 2670/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/00, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Hilário Gonçalves Pinha.
PROC. 2688/00 – PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 032/00, que declara de utilidade pública a Associação
Gaúcha de Assistência à Mucoviscidose - AGAM.
2ª SESSÃO
PROC. 2654/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/00, de autoria do Ver. João Dib, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Alvaro Azambuja Guimarães.
PROC. 2655/00 – PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 031/00, que declara de utilidade pública a Associação de
Cidadania do Empresariado do Rio Grande do Sul - Parceiros Voluntários do
Desenvolvimento Social.
3ª SESSÃO
PROC. 2127/00 – SUBSTITUTIVO Nº
04, de autoria do Ver. Elói Guimarães e outros, que dispõe sobre a
instituição do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município
de Porto Alegre - RPPS, organização e funcionamento e autoriza contratação, ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº
004/00.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho dito desta tribuna que o mais importante para o legislador não é fazer leis e sim acompanhar e fiscalizar o cumprimento da lei. Por exemplo, hoje, eu gostaria de saber se o Prefeito está em Porto alegre ou se já está viajando, ou prepara uma viagem, ou se há algum pedido de autorização para o Prefeito viajar. O homem que a cada cinco dias, viaja um. Eu não sei como ele foi lá em Montevidéu. Espero que ele tenha ido bem.
Aqui está um Projeto de Lei que estabelece a criação de convênio com o governo do Estado e o Tribunal de Justiça para criação em maternidades localizadas no Município de Porto Alegre, de postos de serviços dos cartórios de registros das pessoas naturais para possibilitar o acesso, ao assento de nascimento no Município de Porto Alegre e sugere outras providências. Eu acho que é uma boa idéia, a intenção é boa.
Eu não entendo, também, a Procuradoria. Nesse Parecer, eu acho que a Procuradoria foi correta: ela diz que não pode fazer isso porque a iniciativa não seria do Município. Até vou mais longe: para que se faça um convênio entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, é preciso que as outras duas partes também aceitem a idéia do convênio. Não posso determinar, por uma lei municipal, que esse convênio venha a acontecer. Então, o que acho que se deveria fazer não é uma lei, e sim, sugerir ao Governo do Município que estude a possibilidade de, juntamente com o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça - se ambas as partes, além do Governo Municipal, entender de fazer – de se fazer um convênio, porque a idéia não é má, todas as crianças seriam registradas no momento do seu nascimento. Hoje, lamentavelmente, ainda que seja gratuito o registro, muitas crianças no nosso País não têm registro de nascimento, o que muitas vezes vai dificultar as crianças no vida futura.
Também tem um outro projeto que autoriza o Executivo Municipal a implantar nas creches-escolas, da rede pública municipal o Programa Respire Bem. Eu acho que todos nós deveríamos participar do Programa Respire Bem, porque é necessário que se respire bem, Ver. Adeli Sell, até para que toxinas possam ser queimadas de forma mais eficiente, mas acho que não dá para determinar, ou melhor, autorizarmos o Executivo a fazer, porque se ele quiser fazer isso nas escolas do Município, o Prefeito chama o seu Secretário de Educação e diz: faça esse programa, mas não adianta, aqui, autorizar o Prefeito a uma coisa que ele não quer fazer. Então, nós ficamos gastando tempo e não fiscalizamos o Executivo.
Como agora, por exemplo. Eu pedi para que, amanhã, compareça a esta Casa a Diretora-Presidenta da Companhia CARRIS Portoalegrense para que diga como é que vai comprar ônibus sem licitação. É mais importante saber por que isso acontece do que fazer uma autorização para o Prefeito fazer um curso.
O
Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apesar
de essa questão não ser Pauta já lhe disse e direi, aqui, de público que,
dentro do que determina o Regimento e o meu trabalho na Comissão, faremos esse
convite.
O SR. JOÃO DIB: Sou grato pela comunicação que V. Ex.ª me faz, mas diria, de novo, que quando fiz o Requerimento não estava na Pauta, mas como falei da importância da fiscalização, podia citar o exemplo e esse era o exemplo. É urgente, antes que comprem os veículos e depois não dê para fazer mais nada. A doutora Presidenta lá, não pode comprar sem licitação, quatro milhões e alguns reais a mais não pode, precisa de licitação. Então, vamos fiscalizar. Dou até um conselho aos Vereadores novos que aqui aportam: saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Vereadores, Senhoras e Senhores, da mesma forma que o Ver. João Dib, vou comentar os dois Projetos de Lei de minha autoria que estão na Pauta do dia de hoje.
O primeiro trata da questão que considero fundamental, que “dispõe sobre a criação de convênio com o Governo do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado, para instalação em maternidades e hospitais, localizados no Município, de postos de serviços de cartório, para registro civil de nascimento e óbitos, e dá outras providências”. Este é o Projeto de Lei original. Apresentei em seguida, depois de discussões feitas com a Secretaria Municipal de Saúde, um Substitutivo que tira a questão dos óbitos, porque isso está sendo resolvido na Central de Óbitos de Porto Alegre, mas mantenho a questão do registro cartorial dos nascimentos em maternidade. Considero isto de fundamental importância, porque encontramos dezenas, centenas de pessoas, na periferia da nossa Cidade, que não têm o registro. Isso é um absurdo e podemos fazer o registro em hospitais, com este convênio, na medida em que, por legislação federal, estes registros são gratuitos.
O Sr. Renato Guimarães: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quando li este Projeto vi a importância de nós, aqui na Câmara, podermos usar a estrutura dos nossos mandatos para agilizar este tipo de ação. Na nossa atividade no Conselho Tutelar por inúmeras vezes nos defrontamos com este problema, e a proposição pode facilitar em muito, não só para que se evite que as crianças sejam registradas somente depois de dois, três anos, mas também para evitar outros problemas sérios, como a questão de crianças que somem das maternidades e, pelo País afora, existem muitos exemplos. Então, fazendo esse registro, já na própria maternidade, nós temos uma segurança e também um ganho, porque essa criança sai da maternidade com o direito de cidadania construído e afirmado. A iniciativa tem louvor por esse motivo.
O SR. ADELI SELL: Obrigado, meu nobre colega Ver. Renato Guimarães. Quero tratar de um outro Projeto de Lei que implanta na rede pública Municipal o Programa Respire Bem, objetivando diminuir deficiências respiratórias e mau posicionamento dentomaxilar. Anexamos ao Processo várias fotografias que mostram os problemas dentomaxilares de crianças, principalmente crianças de periferia, que possuem esse problema de respiração e as deformidades que isso traz para a criança, os graves problemas que isso traz para a saúde e para o atraso no seu próprio ensino-aprendizagem nas escolas. Por todas essas dificuldades e deficiências, pode, ao ser constatado, ser trabalhado por um profissional da área de Odontologia. Nós sugerimos, então, à Comissão de Saúde desta Casa fazer uma mesa redonda com profissionais da área. Se alguma das Comissões tiver alguma dificuldade nesse sentido, poderei aportar outros documentos, outras questões técnicas acerca deste Projeto de Lei.
Finalmente, queria, também, comentar a proposta do Executivo Municipal que declara de utilidade pública a AGAM - Associação Gaúcha dos Portadores de Mucoviscidose, ou seja, fibrose cística. É uma doença pouco conhecida, mas gravíssima. Sem a devida assistência médica e sem o devido acompanhamento de profissionais da área, essas crianças e esses jovens não terão futuro, porque é uma doença que não tem cura.
Então, nesse sentido, é fundamental que a Associação Gaúcha dos Portadores de fibrose cística seja declarada uma Entidade de utilidade pública do Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dois Projetos estão na Pauta. O primeiro se refere a um Substitutivo que trata da possibilidade da implantação de postos de serviços, cartórios e registros junto a estabelecimentos, através de um convênio que será feito entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça em nosso Município.
É um Projeto do Ver. Adeli Sell que trata de uma questão muito importante, fundamentalmente, para as mulheres que são mães, porque facilita a questão dos registros de nascimento dos seus filhos. Eu penso que esse momento na vida das pessoas é extremamente delicado, onde o Estado tem que criar mecanismos para facilitar a vida destas.
O segundo refere-se a um Projeto de Lei do Executivo que declara de utilidade pública a Associação de Cidadania do Empresariado do Rio Grande do Sul, Parceiros Voluntários.
Eu considero muito importante a aprovação desse Projeto declarando de utilidade pública a Parceiros Voluntários, pelo desempenho que a entidade tem tido em nosso Estado e pelo seu caráter pioneiro, que tem um significado extremamente importante para as instituições assistenciais sem fins lucrativos. São entidades da sociedade civil que, normalmente, convivem com extrema dificuldade para prestar o atendimento à população de baixa renda, da população em situação especial e que, considerando a crise financeira da maioria dessas entidades, elas não podem dispor de profissionais para o exercício das atividades necessárias ao seu bom desempenho. Muitas vezes, as creches carecem de serviços pedagógicos. Muitas vezes, as entidades de atendimento a pessoas portadoras de deficiência ou a idosos poderiam ter muito mais qualificação em seu atendimento se pudessem contar com mão-de-obra especializada.
Normalmente essas entidades não têm condições de recrutar, de contratar para os seus quadros os profissionais necessários. Por outro lado, há na sociedade muitas pessoas que dispõem de tempo, que fizeram universidade, que trabalharam, que adquiriram experiência e que têm a possibilidade de dar uma parte do seu tempo para um trabalho solidário voluntário nessas instituições. Eu conheço várias instituições que têm sido beneficiadas pelo trabalho voluntário de pessoas que são vinculadas ao “parceiros e voluntários”, que são selecionadas pelo “parceiros voluntários” e que, por meio dessa ONG, são encaminhadas por uma rede de entidades que funciona em nosso Estado e em nossa Capital. Portanto, eu considero que o reconhecimento como utilidade pública dessa entidade é extremamente justo e pertinente, e nós, como Vereadores, conhecendo a atuação da “parceiros e voluntários” devemos agilizar esse processo para que se faça a entrega do título de utilidade pública a essa entidade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero cumprimentar todos aqueles Vereadores que, ultrapassando mais um desafio, estarão por mais quatro anos na Casa.
Quero me referir ao Substitutivo nº 04/00, do Ver. Elói Guimarães, aposto ao PLCE nº 004/00, que trata da instituição do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município. Esse é um tema que tem ocupado bastante a nossa Casa, tem ocupado os funcionários, as entidades de representação dos funcionários, tem ocupado o SIMPA, tem ocupado um sem número de pessoas e eu diria até o Judiciário. Fui daqueles que, desde o primeiro momento, entenderam que deveria haver uma negociação entre todas as partes, e tentei buscar essa negociação, apresentando um Substitutivo, que é o Substitutivo nº 3, que foi negociado em parte com entidades e com o próprio Executivo; agora temos o Substitutivo nº 04.
Entendo que, em primeiro lugar, devamos necessariamente pensar, nesta Casa, com calma, a respeito dessa matéria, já que temos, de certa maneira, um desafio a vencer no dia 29 de outubro, que é a definição da Administração deste Município para os próximos quatro anos. Confesso que me sinto bastante constrangido em poder definir qualquer coisa antes de uma definição eleitoral. Mas mais constrangido me sinto, depois de ter verificado, ao longo do pleito, o que verifiquei. Durante os últimos quinze dias, todos os dias pela manhã, a partir das 7h30min, eu estava na porta de uma autarquia, de uma secretaria ou de algum órgão da Prefeitura Municipal, fazendo panfletagem para a minha campanha. O que eu vi, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me faz inquirir, muito seriamente, da representatividade das entidades que firmam o documento em apoio ao Substitutivo que apresentei.
Vou dar apenas um exemplo: na antiga Secretaria Municipal dos Transportes, que dirigi durante quase um ano, e que hoje é a sede da EPTC, pois a Secretaria foi assassinada e substituída pela Empresa. Ao contrário de todos os outros órgãos municipais, eu experimentei uma coisa muito curiosa de ter 99,9% dos funcionários, entrando no âmbito da Secretaria com botons, com lenços, com pastas e com farto material de campanha. Mais do que isso, ele eram recebidos por dois companheiros da PROCEMPA, identificados com a campanha do PT, que tratavam os funcionários da EPTC pelo nome de cada um. Se isso não é manipulação partidária, se isso não é empregar apenas quem seja companheiro partidário, eu realmente não entendo mais nada de tudo o que conheço do Serviço Público. Digo isso por um problema muito simples: em todas as demais secretarias, que entregava os meus panfletinhos, alguns aceitavam, outros rejeitavam, mas batíamos papo, discutíamos algumas idéias. Agora, ainda não havia visto isso em dezoito anos de campanha...
A SRA. HELENA BONUMÁ (Questão de Ordem): Gostaria de saber a que Projeto da Pauta o Ver. Antonio Hohlfeldt está se referindo. O Vereador não está falando da matéria de Pauta.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Estou me referindo, Ver.ª Helena Bonumá ao Projeto da Pauta que se refere à Previdência Social e justificando por que, a partir de hoje, estudo a retirada do meu Substitutivo, para apoiar, eventualmente o do Ver. Elói Guimarães que se encontra em Pauta.
Nunca vi, Sr. Presidente, Srs. Vereadores tal manipulação de funcionário, tal dependência partidária de funcionários, como vi na porta da antiga SMT, Ver. João Dib - e V. Ex.ª foi Secretário de Transportes como eu - como vi na quinta-feira pela manhã, quando lá estive e que, hoje, está transformada na EPTC. Na sexta-feira, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, fui ao prédio da Prefeitura Central e lá fiquei à porta da rua - em respeito - e fiquei entregando o meu panfleto. Só que dentro da Prefeitura, Sr. Presidente, havia alguém com um panfleto de uma resistência sindical, cujo texto nada tinha a ver com resistência sindical, mas sim com a campanha do PT.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que, se as entidades que apoiam o Substitutivo têm a mesma posição dos que vi nesses lugares onde estive, eu me indago que tipo de representatividade elas têm. Eu não quero ser usado por elas. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e em particular ao Ver. Antonio Hohlfeldt, este Parlamento é muito sério e o dia de hoje é de muita importância para nós, porque todos temos de fazer uma reflexão sobre o que nos deu condições de permanecermos representando a população, aqui. Ao mesmo tempo que muitos companheiros não estarão mais aqui, mas continuarão lutando, com certeza, pela cidadania desta Cidade.
Em particular, Ver. Antonio Hohlfeldt, eu gostaria. de lhe afirmar que não estamos fazendo uma brincadeira de Substitutivo. Este Projeto sobre a Previdência não é simplesmente um jogo de damas onde, a cada momento, se faz uma nova jogada, brincando...
(Os trabalhos foram suspensos às 15h28min por falta de energia elétrica.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta – às 15h43min): Estão reabertos os trabalhos. Tivemos uma interrupção da Sessão por problema técnico de iluminação.
O Ver. Renato Guimarães continua com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como voltou a luz eu gostaria de reafirmar o que vinha dizendo na tribuna no sentido de aprofundarmos o debate sobre a previdência não caindo no erro, como Parlamento, num jogo de substitutivos, independente do mérito que cada substitutivo traz, principalmente em relação a gestão da previdência. Acredito que a grande diferença que pode nos dividir, nesta Casa, é a gestão da previdência. Se a gestão fica a cargo de uma representação do Poder Executivo e dos funcionários, ou se caberia uma gestão a partir do Montepio. Na nossa avaliação, acredito que na sua também, por tudo que se acompanhou até agora, é impossível uma gestão do sistema previdenciário municipal através de uma estrutura privada, ou seja o Montepio. Parece-nos que todo acompanhamento que essa Comissão, Presidida pelo Ver. João Dib, vem fazendo demonstra isso.
Preocupa-me a intervenção do Ver. Antonio Hohlfeldt em relação a paternidade, a legitimidade do Substitutivo que ele subscreveu. Esse Substitutivo foi elaborado por uma quantidade bastante representativa de funcionários do Município. Preocupa-me essa visão de que o Substitutivo não teria a legitimidade necessária para se pautar, a partir disso, no debate nesta Casa. Vou deixar ao Ver. João Dib, e ao Presidente desta Casa a sugestão de convocar todas as entidades, as quais, na realidade, apresentaram esse Substitutivo à Casa, através do Ver. Antonio Hohlfeldt, que o subscreveu e que o apresentou. Convidemos essas entidades a vir à Casa para poder estabelecer este tipo de diálogo. Acho que, simplesmente, vir a tribuna e deslegitimar uma construção, que é também deste Parlamento, porque foi nós Vereadores, também, que construímos toda esta relação com essa representação sindical, representação de inúmeras entidades, ela foi construída a partir da nossa intenção, da intenção da Casa e o Ver. Antonio Hohlfeldt sabe disso, porque participou desse processo todo.
Então, vejo que esta suspensão em relação a representatividade dessas entidades deve ser resolvida. Acho necessário que nós como Parlamento, quem sabe através da Comissão possamos chamar essas entidades.
Em parte é isto que gostaria de discutir em Pauta e novamente Ver. Adeli Sell reafirmar a minha disposição, dentro da Bancada e junto ao Parlamento, de aprofundar a discussão do seu Projeto, que na realidade cria as condições de uma parceria entre governo do Estado, Prefeitura e Cartórios no sentido de agilizar o registro de nascimentos, nas próprias maternidades. Acho que isto é um ganho muito grande para as crianças, para que já saiam de dentro da maternidade com o seu direito de cidadania garantido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, terminou o primeiro turno da eleição para a Prefeitura, terminou a eleição de Vereadores e o PSB fazendo parte da Frente Popular conseguiu eleger um Vereador. Nós tivemos a felicidade de ter sido eleito, diminuiu a Bancada aqui na Casa para o próximo ano, mas o Partido como um todo está crescendo. Então o PSB, cada vez mais, consolida-se com excelentes votações, não só em Porto Alegre, mas em todo o Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil. O PSB venceu, já, em três capitais: Macapá, Natal e Belo Horizonte e disputará o segundo turno em Maceió. É isso que cada vez mais buscamos.
Aproveito este espaço para agradecer às pessoas da nossa Cidade por votarem nos candidatos da Frente Popular e, especificamente, nos candidatos do Partido Socialista.
Faço uma ressalva para agradecer também às pessoas que votaram no meu nome, que ajudaram a me eleger e mostrar que a construção de um partido e que a construção de um modelo de sociedade se faz por meio de uma ampla discussão. É isso que o Partido Socialista Brasileiro tem denotado e tem buscado a cada dia que passa, ou seja, o fortalecimento dentro dos seus princípios, buscando uma igualdade, a justiça e tentando fazer com que a sociedade seja cada vez mais humana, mais fraterna e que não haja tanto desequilíbrio social como ocorre em nosso País e em nosso mundo. É esse o objetivo que o PSB busca. Agradecemos pela eleição que foi tranqüila, uma eleição que foi disputada voto a voto, mas dentro do lado ideológico, do convencimento de busca de propostas claras.
Portanto, quem lucrou no dia de hoje, na realidade, foi a sociedade do nosso País que deu ao mundo uma demonstração de solidariedade, uma demonstração de democracia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o dia de hoje foi definido por um órgão da imprensa local como sendo o “ Dia da Ressaca Eleitoral”. É natural que a manifestação seja nesse sentido. Primeiramente, nem poderia ser diferente, de regozijo pela forma como se realizou o pleito em Porto Alegre sem incidente de monta a ser registrado, estando de parabéns a Justiça Eleitoral, organizadora do pleito, e a comunidade de Porto Alegre que soube colocar seus pontos-de-vista numa eleição, sob determinados aspectos, renhida, e que determinou mutações no próprio quadro constitutivo desta Casa, mas sem que isso pudesse implicar em algum fato a lamentar. É lógico que hoje há vitoriosos e outros tantos que não são tão vitoriosos assim, ainda que tenham tido a vitória da participação no pleito, e entre os vitoriosos quero incluir meus companheiros do Partido da Frente Liberal, cujo candidato a Prefeito cumpriu uma tarefa extremamente importante, conseguindo uma votação compensadora e nos auxiliando a consolidar o partido em Porto Alegre de forma definitiva.
Tem de ser registrada, inclusive, a circunstância em que o PFL conquista nas urnas agora duas cadeiras nesta Casa, o que nos permite anunciar um crescimento na ordem de cento e cinqüenta por cento, de vez que no pleito anterior nossos candidatos haviam obtido cerca de vinte um mil votos no conjunto; e, nesta eleição, são contemplados nas urnas com mais de cinqüenta e quatro mil votos, o que, efetivamente, é uma prova da consolidação de um trabalho, no qual eu me empenhei muito profundamente, apostei muito fortemente e sou compelido, por conseguinte, a agradecer a todos aqueles meus companheiros que somaram e formaram esse grande momento da vida do partido.
Tínhamos a idéia de que se impunha para um partido, que é grande nacionalmente, se expor de corpo inteiro aqui em Porto Alegre. Foi o que fizemos, e foi buscar, para aval dessa nossa proposta, um homem cuja credibilidade ninguém põe em dúvida nesta Cidade e que enfrentou situações as mais conflitantes na medida em que todos sabemos que o quadro político de Porto alegre muito cedo foi impelido para o chamado “voto útil” com a polarização entre duas ou três propostas, o que deixava pouco espaço para a atuação dos demais partidos. Mesmo assim, tivemos a competência, sobretudo a ousadia de levar a nossa proposta até o fim, e os resultados para nós são extremamente significativos, no momento em que se testa os Partidos neste País, especialmente tendo em vista a cláusula de barreira que se avizinha. Então, obter em Porto Alegre, cerca de sete por cento dos votos válidos, é a superação dessa cláusula de barreira e uma demonstração da preparação do Partido para esta finalidade, no que diz respeito evidentemente àquilo que mais toma a atenção da Cidade no momento, que é a necessidade de uma nova convocação eleitoral, para a eleição no segundo turno, que eu desejo dizer, que não vejo, neste fato, nada de anormal.
É bom que as propostas possam sofrer um processo de depuração, entendo que no primeiro turno se vota naquilo que se entende que é melhor, mais próximo dos nossos pensamentos. No segundo turno, feita esta primeira peneirada, feita esta triagem se opta entre, não digo o melhor, mas aquilo que mais perto possa estar das nossas posições. Por isso, Sr. Presidente, V. Ex.ª que não nos quis dar a alegria de partilhar conosco diretamente desse pleito, mas esteve envolvido em vários atos eleitorais, eu quero que V. Ex.ª registre essa manifestação do Partido da Frente Liberal que é feita com toda a cautela e dentro de uma linha que nós estabelecemos para esta campanha, de exigir respeito às nossas propostas e aos nossos comportamentos políticos. Comportamentos estes que nós pautamos em agir da mesma forma com relação aos nossos adversários. Procurando transferir para o julgamento soberano das urnas a definição sobre qual a proposta que melhor consulta os interesses da Cidade neste momento. Porto Alegre, já encaminhou a primeira decisão e agora, no momento adequado, o seu corpo eleitoral haverá de dizer se continua o Partido de V. Ex.ª comandando o Município por mais quatro anos, ou, se é a proposta de contestação, hoje, simbolizada na figura do Deputado Alceu Collares, vai ser a preferida pelo eleitorado.
Na Democracia é assim, Graças a Deus é assim, queira Deus que continue sendo assim, porque assim nós, os verdadeiros democratas, queremos: o povo com a palavra final e com a definição Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Cidade, o Estado e o País viveram, ontem, um momento de profunda emoção cívica com a realização das eleições municipais. Aqui, em Porto Alegre, não foi diferente. A cidade se revolveu em torno de duas propostas bem definidas: uma, sustentada por um leque de partidos que se pode chamar da direita, com a tentativa de preservar as prerrogativas conservadoras que ainda teimam em ser mantidas para a nossa sociedade e outra, dita à esquerda, com uma amplitude, um leque suficiente para que elas fossem bem-entendidas. E o povo de Porto Alegre se definiu claramente em favor de uma das propostas, a proposta defendida pelo candidato Tarso Genro. Isso é inegável.
Os números não conformam essa preferência total, por isso a necessidade de um segundo turno eleitoral. No nosso caso, do PPS, que saiu amassado da eleição de ontem, mas nem por isso, fora da liça política. Para nós, do PPS, entre esquerda e direita, o posicionamento é muito claro, por uma questão de princípio, o PPS se posiciona à esquerda. É por essa razão que, sendo um Partido de esquerda, nós propugnamos por uma sustentação política de centro-esquerda. Ninguém, hoje, neste País, vai chegar a lugar nenhum sozinho. Isto está mais do que claro, só não entende quem não quer. Precisamos fazer concessões, às vezes, para que esse alastramento de centro-esquerda possa ser concretizado. Temos insistido muito nessa política de frente. O PPS, às vezes, não tem sido compreendido, somos, às vezes, tomados como reacionários, como direitistas, ou não condizentes com uma esquerda, entre aspas.
Ontem, essa proposta de um política de esquerda, no sentido genérico, ficou claramente definida em Porto Alegre. E nessa direção vou propor ao meu Partido que no segundo turno propugne pela eleição de Tarso Genro à Prefeitura, como representante dessa política na visão global do PPS. Tenho essa prerrogativa. Meu Partido já errou suficientemente. E eu digo errou, não se enganou, porque engano é uma coisa e erro é outra. O Partido Popular Socialista errou em Porto Alegre. Eu me confesso participante desse equívoco, desse erro, porque deixei que as coisas corressem livremente e não devia ter feito isso. Mas me distraí com a construção do Partido no nível do Estado e deixei a Capital.
Quero deixar bem clara, portanto, a posição do PPS, a minha posição: vamos lutar, dentro do Partido, pelo apoio à candidatura de Tarso Genro no segundo turno. E acreditamos que, com isso, o PT, em Porto Alegre, vá dar continuação de seu trabalho.
Nós temos muitas restrições à administração do PT, já disse isso várias vezes e repito aqui, mas nós estamos no mesmo campo político; devemo-nos entender, na nossa diversidade, dentro desse campo. É por isso que estamos propondo essa solução para a Cidade de Porto Alegre. Temos consciência de que isso vai acontecer. Vai haver condições de análise mais profunda, a eleição de ontem foi emblemática, nós estamos num limiar de uma nova concepção política para este País, não podemos permanecer atrelados a velhos preconceitos e a práticas políticas nefastas à sociedade. Essa juventude que está aí está querendo coisa nova, e nós não estamos sabendo dar, proporcionar e oferecer essas coisas novas para a sociedade. Precisamos urgentemente revisar isso, e eu digo isso com toda a fraternidade aos meus companheiros do PT e aos companheiros da Frente Popular. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia de ontem mais uma eleição municipal se realizou em Porto Alegre. Nós tivemos a satisfação imensa, nós, da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, a Bancada mais presente neste Plenário, a Bancada mais aguerrida deste Plenário, de ver todos os seus integrantes reconduzidos pelo povo de Porto Alegre e, mais do isso, ainda, acrescentar mais um Vereador a esta Bancada.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós também agradecemos àqueles que confiaram em nós e asseguramos que faremos tudo o que for possível para não fraudar a expectativa de que nós os representaremos bem na Casa do Povo de Porto Alegre.
Eu também aproveito, Sr. Presidente, para dizer que alguns novos Vereadores chegarão nesta Casa e insisto que a primeira função do Vereador não é fazer leis, a primeira função do Vereador é fiscalizar o cumprimento da lei, é ser fiscal da execução orçamentária e é o que eu vou, neste momento, exercer: o meu direito/dever de fiscalizar as contas do Município de Porto Alegre. Como determina a Lei Orgânica, até o 28º dia do mês seguinte, o balancete deve ser colocado no Diário Oficial. No dia 28 do mês passado, o Secretário da Fazenda realmente cumpriu o seu dever e eu também anunciei que eu faria a análise do balancete até o dia 31 de agosto.
A Prefeitura, que tem muito dinheiro, mas muito dinheiro mesmo, não sei onde o coloca, não está nos investimentos como se anuncia por aí. Eu já mostrei, aqui, que até o dia 31 de julho os investimentos programados, na ordem de 110 milhões de reais, não tinham 15 milhões de reais aplicados. Aplicados, eu digo, empenhados, não significa obra realizada, porque só é realizada a obra quando aparece o pagamento, só se paga quando se conclui a obra. Então, empenhado não significa obra realizada, mas era só pouco menos de 15% até 31 de julho, e sobra dinheiro nessa Prefeitura. A previsão de arrecadação de IPTU para este ano é de 72 milhões e 850 mil reais, com os números que o Secretário da Fazenda coloca aqui, pois ele nunca me respondeu às questões que formulei, a Prefeitura vai arrecadar 82 milhões de reais, porque até 31 de agosto havia arrecadado 65 milhões e meio. Agora, quando falam, e falam mal do Governo Federal, o Fundo de Participação dos Municípios e mais FUNDEF estava previsto uma arrecadação de 21 milhões de reais, em oito meses, a Prefeitura tinha arrecadado 23 milhões e meio e vai arrecadar 37 milhões de reais. Onde está o dinheiro? Não sei!
Outra coisa que, aqui, falam muito mal, é da saúde no Município, que a União não faz nada! Aqui está: 256 milhões a previsão para o ano todo, ou seja, uma média de 21 milhões de reais, um pouquinho mais a cada mês, em 8 meses receberam 204 milhões Quase 26 milhões mensais. É mais do que está previsto. Onde está o dinheiro? Deve estar no sistema financeiro.
Mas, o que mais me preocupa, e já fiz um Pedido de Informação, na sexta-feira, é o segundo Pedido de Informação, porque não se pode parar de fiscalizar, tem que se fiscalizar sempre. Onde está o dinheiro do IPTU? O Prefeito, o Secretário da Fazenda, aqui, neste Plenário, reiteradas vezes, diz que não há inadimplência, em razão do IPTU e ele diz que foram lançados 72 milhões e 850 mil no início do ano. O Prefeito me informa e assina e junto da assinatura do Prefeito vem a assinatura do Secretário da Fazenda, que, em janeiro, foram lançados 135 milhões. Para 72 milhões há uma diferença de 63 milhões, mas, depois disso, cinco novas relações foram feitas de lançamento de IPTU durante o ano. Onde está o dinheiro do IPTU, Sr. Odir Tonollier? O senhor não me respondeu onde está o dinheiro do IPTU! E eu quero saber! Eu espero a resposta de dois Pedidos de Informações e, depois, nós teremos, talvez, que tomar outras providências. Mas a Ver.ª Helena Bonumá talvez consiga me responder: onde está o dinheiro do IPTU? Ou brincam com os números na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, o que o Ver. João Dib não consegue explicar é como que na administração dele o IPTU, ao invés de crescer, caiu na Cidade. Isso, naquela época, demonstrava que a Cidade, ao invés de crescer economicamente, aprofundou-se num desgaste econômico tremendo. E o Vereador não consegue explicar isso, toda a vez que vem à tribuna ele pergunta.
Mas o importante, Vereador, é que a explicação de para aonde vai os recursos do IPTU, além de ser dada a V. Ex.ª, nós estamos dando a todos os cidadãos da Cidade, quando estamos executando a obra do posto de saúde do Morro Santana; quando estamos executando o começo das obras de uma escola municipal lá no Timbaúva ou obras de pavimentação de inúmeras ruas na Cidade. É essa a explicação, Ver. Pedro Américo Leal, de para aonde estão indo os recursos do IPTU. Sem sombra de dúvida, um dos tributos mais importantes do Município de Porto Alegre, porque é através dele que cada cidadão desta Cidade contribui para a construção da melhoria da qualidade de vida do lugar onde moramos.
Vereador João Dib, eu gostaria de trazer-lhe - no sentido de construir um diálogo - que nós falamos com a companheira que coordena a Carris, por telefone, e ela disse que novamente vai vir aqui na Câmara, na quarta-feira à tarde, sentar com V. Ex.ª e novamente explicar todo o procedimento de compra dos ônibus, pela Companhia Carris Portoalegrense. Ela já o fez a V. Ex.ª. E, me parece que V. Ex.ª não entendeu, ou não quer entender. Mas ela virá novamente, por solicitação da Bancada do PT, à Câmara e explicará a V. Ex.ª todo o procedimento em relação a compra dos ônibus. Inclusive, ela já mandou avisar-lhe, de antemão, que o processo de compra dos ônibus não está sendo feito por processo de emergência, mas está sendo feito pelo processo de compra pelo melhor preço do produto oferecido. Ela disse que estas explicações todas foram trazidas a V. Ex.ª, que a Lei de Licitações está sendo cumprida à risca, e que V. Ex.ª sabe disto, mas ela virá quarta-feira, novamente, para trazer estas explicações.
Pedi licença à companheira Helena Bonumá para usar o tempo de Liderança, para tratar de um tema muito caro para nós todos. Em um jornal de hoje há uma matéria que se chama “Neoliberalismo ou democracia”, assinada pelo Professor da USP Emir Sader. É importante que todos leiam esta matéria, e possam divulgá-la, porque aqui está um desafio: o companheiro Emir Sader coloca que, ou revisamos o caminho que a América Latina está tomando, em relação ao seu projeto econômico, ao seu projeto de cidadania, ou estamos colocando em risco novamente o processo democrático na América Latina. Nesse início de tese está colocado que o tamanho da exclusão social e, por conseqüência, todo prejuízo que a exclusão social traz, o desordenamento social que o projeto neoliberal traz, na realidade está colocando em risco a democracia na América Latina, e quanto a isso devemos estar muito alertas, porque estamos convivendo com exemplos, como acontece no Peru, e outros países na América Latina, que apontam para um caminho, onde o tamanho da exclusão social, da miséria é tanta, que o povo está-se revoltando e acaba se iludindo por propostas demagógicas, autoritárias, de direita, e já vimos este filme em nosso território.
Por fim gostaria, como fizeram outros companheiros representantes de partidos, como fez a companheira Helena Bonumá, de deixar aqui alguns registros do desempenho do Partido dos Trabalhadores nesta eleição. No Estado do Rio Grande do Sul tivemos um crescimento nas prefeituras, no número de Vereadores, estamos disputando o segundo turno em Porto Alegre, em Canoas, em Caxias do Sul, em Pelotas. No País ganhamos em Aracaju e, estamos disputando em São Paulo, em Curitiba, em Campinas, em Santos, em Guarulhos, em Recife, em Belém do Pará, com o companheiro Edmilson Rodrigues, e em Goiânia. Isso mostra que o Partido dos Trabalhadores, cada vez mais, se afirma para os trabalhadores e para os cidadãos deste País como a proposta viável - como disse o Ver. Lauro Hagemann - compondo um leque com a esquerda e com os democratas, pessoas que, na realidade, apostam num País soberano e com autonomia para construir as suas políticas sociais.
O Partido dos Trabalhadores está-se afirmando como uma possibilidade de ser o dirigente desse processo, que vai apontar, na realidade, para um novo projeto de nação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de falso silogismos, de mentiras e, às vezes, até mesmo de covardia, de cooptação e de manipulação tem sido feita, infelizmente, a campanha do Partido dos Trabalhadores, não só em Porto Alegre. Quando falo de falsos silogismos, falo desse artigo que o Ver. Renato Guimarães cita, escondendo, em primeiro lugar, que o Sr. Emir Sader é filiado ao PT, e, portanto, antes de ser professor da USP, está ideologicamente ligado ao Partido dos Trabalhadores. Em segundo lugar, escondendo que é um falso silogismo dizer que, ou se tem neoliberalismo, ou se tem democracia, porque eu posso responder também: ou se tem PT e autoritarismo, ou se sai fora do PT e se sai do autoritarismo. E seria igualmente falso, porque necessariamente não há esse vínculo imediato nem de um nem de outro.
Mas trabalhar com silogismos falsos do tipo: “Britto é o pedágio”; eu poderia dizer: “O PT é o engodo.” É o engodo, por exemplo, Ver. Renato Guimarães, as propostas demagógicas que nós ouvimos do Sr. Olívio Dutra, há dois anos, e que o levaram ao Governo do Estado sem poder cumprir nenhuma até o momento. Demagogia por demagogia, quem sabe estaremos empatados?
Eu fiquei em dúvida quando falei aqui na sexta-feira e lamentei a covardia do Sr. Tarso Genro de me atacar no debate da TV Gaúcha, na quinta à noite, quando nem o Ver. Cláudio Sebenelo e eu podíamos nos defender. Covardia maior, porque construída em cima de uma mentira. Mas, fiquei na dúvida se era apenas uma manobra de campanha que pretendia desestabilizar a Deputada Yeda Crusius, porque não acreditava que houvesse um pouco mais além do que isso.
Mas, depois da entrevista de ontem do Sr. Tarso Genro, na Rádio Pampa, quando o seu entrevistador, no momento em que começava, o Sr. Tarso Genro dizia para ele que, naquele momento, o PT acabava de perder uma cadeira e que, infelizmente, esta passava a ser ocupada pelo PSDB, através deste Vereador, a reação dele foi tão consternada que não tenho mais dúvidas, Ver. João Dib, que mais do que uma manobra de tentar desestabilizar a Deputada Yeda, no debate da quinta-feira, foi uma tentativa de atingir diretamente a este Vereador.
Então, acho que teremos, a partir do dia 10, um bom momento para relembrarmos quem foi o Sr. Tarso Genro na Administração Olívio Dutra de Porto Alegre. As traições que o Sr. Tarso Genro fez ao Sr. Olívio Dutra, ao longo de 1989, especialmente. Portanto, não nos surpreende que, hoje, talvez companheiros do mesmo candidato do PT prefiram, quem sabe lá, primeiro apostar no segundo turno e, talvez até, apostar na derrota do seu candidato, para não ver este candidato ganhar a eleição, porque sabem bem quem ele é. Não se trata mais de questão de partido, mas de uma questão muito particular.
Independente disso, quero aqui dizer bem claro que, se depender da possibilidade de intervir em alguma discussão do PSDB nacional sobre a eleição de São Paulo, desde logo, o meu voto está aberto. Entendo que o PSDB deve apoiar a candidata Marta Suplicy, por motivos óbvios. Não se trata de PPB, mas do Sr. Maluf. É o tipo de gente que tem de sair fora da política, sem dúvida nenhuma. Além do que, me parece que o Governador Mário Covas também tem uma dívida com a Dra. Marta Suplicy. Ali, isso me parece que é fundamental para a democracia de São Paulo. O Sr. Pitta fez muito mal para a cidade de São Paulo e temos que recuperar isso urgentemente.
Agora, entendo que os apoios a serem dados à Sra. Marta Suplicy devem ser igualmente negociados dentro de uma idéia política um pouco mais aberta. Da mesma forma que entendo que, aqui em Porto Alegre, o Sr. Alceu Collares deverá negociar com aqueles partidos de oposição ao PT, não apenas um apoio gratuito, mas um projeto que esteja um pouco mais aberto do que aquele que ouvimos ao longo do primeiro turno. Nesse sentido eu não tenho dúvida de que a Vereadora Sônia Santos, na chapa que está hoje indo para o segundo turno contra o projeto hegemônico do PT, terá um papel fundamental.
Por fim um registro muito rápido a respeito do resultado final desta eleição. Deu segundo turno em Porto Alegre; a festa estava pronta e não pôde sair. A Av. João Pessoa estava trancada e outros lugares da Cidade fechados; e a festa mixou. Segundo turno em Caxias do Sul; a festa estava pronta e não pôde sair e o Prefeito Pepe Vargas vai ter de esperar um pouquinho mais. Em Caxias parece-me mais claro que dificilmente terá a vitória do PT na Cidade, que aprendeu que havia errado quatro anos atrás. No mais, vamos esperar os resultados nos outros municípios e ver que, apesar do discurso aparente de vitória petista, creio que a reação ao petismo começou nas eleições municipais deste ano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Apregoamos o Requerimento de Licença para Tratamento de Saúde, do Ver. Eliseu Sabino, que solicita cinco dias, a partir de 02 a 06 de outubro, conforme fundamentação anexa.
(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de licença do Ver. Eliseu Sabino, conforme consta na Ata.)
Na próxima Sessão Ordinária, de quarta-feira, passaremos novamente a cumprir com a determinação da legislação eleitoral com relação à observação do conteúdo dos nossos debates em Plenário.
Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h24min.)
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